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sexta-feira, 9 de março de 2012

Justiça decide que INSS deve pagar pensão por morte em união homoafetivo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado a conceder o benefício de pensão por morte a um homem que mantinha união homoafetiva com o falecido até a data do óbito. O juiz federal Fernando Henrique Correa Custódio, da 4ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em São Paulo, julgou procedente o pedido.

Para obter o benefício de pensão por morte são necessários três requisitos: óbito do instituidor, qualidade de segurado do falecido e condição de dependente do requerente.

Segundo informações da Justiça, embora o artigo 226 da Constituição Federal reconheça como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, a própria Carta Magna, em outros artigos afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e que constitui objetivo da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Para Fernando Custódio, “mesmo que não esteja de forma explícita no texto constitucional, das bordas de seus princípios e objetivos deve se extrair a conclusão de que a união homoafetiva deve ser amparada e protegida pelo Estado”.

Ainda, considerando que o requerente apresentou documentos suficientes comprovando que na data da morte do companheiro estava configurada a união estável, o juiz entendeu que é devido o benefício desde a data do requerimento administrativo.

O INSS terá 45 dias para implantar o benefício, pagar uma renda mensal de R$ 1.834,19, além do montante das prestações vencidas no valor de R$ 48.964,91.

quarta-feira, 7 de março de 2012

Psicologia x fé: acirra o debate sobre o tratamento para gays


Psicóloga Marisa Lobo (Reprodução)
Psicólogos publicam “resposta” a deputados evangélicos.


A psicóloga Marisa Lobo é evangélica, membro de uma igreja batista em Curitiba. Nos últimos meses, tem enfrentado oposição ferrenha de muitos de seus colegas por defender que é possível “tratar um homossexual” que deseja abandonar tal prática. Embora não goste de usar o termo “cura”, Marisa acredita que todo homossexual tem direito a tratamento.

Marisa Lobo participará da audiência pública que discutirá o projeto de decreto legislativo, encaminhado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), que pode suspender dois artigos (instituídos em 1999) que proíbem um psciólogo de emitir opiniões públicas ou tratar a homossexualidade como doença.

Em meio a esse debate, foi publicado na Folha de São Paulo o artigo que seria uma resposta aos políticos evangélicos. Intitulado “Não cabe cura para quem não está doente”, é assinado por Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia e por Carla Biancha Angelucci, presidente do Conselho Federal de Psicologia de São Paulo.

Seu objetivo é contestar as críticas aos Conselhos de Psicologia. O motivo é simples: para essas entidades, orientação sexual não constitui “doença, distúrbio ou perversão”.

Seus autores alegam que desejam apenas defender a “laicidade” da psicologia. Uma vez que o assunto chegou à esfera do Legislativo, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, afirmou que o projeto da bancada evangélica que possibiltaria a “cura gay” é uma “aberração”.

O parlamentar alega que “Querem legalizar um tratamento que enseja tortura psicológica e física. O principal grupo dos Estados Unidos que defendeu a psicoterapia como forma de curar a homossexualidade já veio a público pedir desculpas pelos suicídios que muitos adolescentes cometeram, induzidos por esse suposto tratamento”.

Leia o artigo na íntegra:

Cumprindo as suas atribuições, o CFP, por meio da resolução 01/99, regulamenta a atuação dos psicólogos com relação à questão da orientação sexual.

Considerando que as homossexualidades não constituem doença, distúrbio ou perversão (compreensão similar à da Organização Mundial da Saúde, da Associação Americana de Psiquiatria e do Conselho Federal de Medicina), a resolução proíbe que o psicólogo proponha seu tratamento e cura.

Entretanto, em nenhum momento fica proibido o atendimento psicológico à homossexuais, como afirmado pelo deputado João Campos (PSDB-GO), líder da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, que propõe um projeto que pretende sustar dois artigos da citada resolução.

Isso fere a autonomia do CFP como órgão que fiscaliza e orienta o exercício da psicologia e contraria as conquistas no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, consolidados nacional e internacionalmente.

A iniciativa do CFP foi pioneira e, na época, o Brasil passou a ser o único país no mundo com uma resolução desta natureza. Por isso, o conselho recebeu dois prêmios de direitos humanos.

Vale ressaltar que, a partir da resolução brasileira, a Associação Americana de Psicologia formou um grupo específico para elaborar documentos de referência para norte-americanos e canadenses, reafirmando posteriormente a inexistência de evidências a respeito da possibilidade de se alterar orientações sexuais por meio de psicoterapia.

A discussão sobre a patologização da homossexualidade é comumente atravessada por questões religiosas, já que certas práticas sexuais são vistas também como imorais e contrárias a determinadas crenças.

Entretanto, há que se reafirmar a laicidade da psicologia, bem como de nosso Estado. Isso significa que crenças religiosas – que dizem respeito à esfera privada das pessoas – não podem interferir no exercício profissional dos psicólogos, nem na política brasileira.

Nesse sentido, ao associar o atendimento à pretensa cura de algo que não é doença, entende-se que o psicólogo contribui para o fomento de preconceitos e para a exclusão de uma parcela significativa de nossa população.

Considerando que a experiência homossexual pode causar algum sofrimento psíquico, o psicólogo deve reconhecer que ele é decorrente, sobretudo, do preconceito e da discriminação com aqueles cujas práticas sexuais diferem da norma estabelecida socioculturalmente.

O atendimento psicológico, portanto, deve, em vez de propor a “cura”, explorar possibilidades que permitam ao usuário acessar a realidade da sua orientação sexual, a fim de refletir sobre os efeitos de sua condição e de suas escolhas, para que possa viver sua sexualidade de maneira satisfatória e digna.

* Carla Biancha Angelucci é presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
* Humberto Verona é presidente do Conselho Federal de Psicologia

*Com informações Folha e POP e site Gospel Prime.

¨Em nome de Deus¨, 40 gays e lésbicas foram assassinados no Iraque


A Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas, divulgou um relatório preocupante para a comunidade LGBT global indicando que grupos de massa de homossexuais são assassinados no Iraque. 

De acordo com o comunicado: 

¨ A Comissão Internacional de Direitos Humanos de Gays e Lésbicas recebeu hoje relatórios do Iraque de uma onda de assassinatos seletivos de indivíduos que são percebidos como gays ou lésbicas. De acordo com ativistas de direitos humanos do Iraque, no início de fevereiro de 2012, um grupo não identificado postou ameaças de morte contra os indivíduos ¨adúlteros¨ nos bairros predominantemente xiitas de Bagdá e Basra. As ameaças fez com que os indivíduos, cujos nomes e idades foram listados, tivessem quatro dias para parar o seu comportamento ou enfrentariam a ira de Deus. De acordo com fontes dentro do Iraque, como resultado desta nova onda de violência anti-gay, cerca de 40 pessoas foram seqüestradas, torturadas e assassinadas brutalmente. As autoridades iraquianas não responderam a essa violência dirigida e nem devem ter denunciado públicamente o ocorrido. Acredita-se que essas atrocidades estão sendo cometidos por um grupo da milícia xiita.¨ 

A Diretora da CIDHGL disse que o governo do Iraque representa um país plenamente soberano e democrático, e por isso, deve proteger todos os seus cidadãos, incluindo gays, lésbicas e transgêneros, de todos os crimes de ódio e violência cometidos por grupos milicianos armados. E continua: 

- Em 2009, vários gays e lésbicas foram assassinatos por conta de suas orientações sexuais, e isso não deve ser tolerado no iraque. Não há desculpas para essas violações abomináveis dos direitos humanos. Exigimos que o governo iraquiano acabe com a perseguição desumana e assassinato de homossexuais, e que os seus autores sejam punidos.

Rondônia realizou o primeiro casamento homoafetivo


Aconteceu no último sábado (03/03), o primeiro casamento homoafetivo de Rondônia. A cerimônia aconteceu no município de Cacoal, e foi o primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo homologado pela justiça de Rondônia. 

O juiz de direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, Áureo Virgílio de Queiroz, autorizou a homologação da habilitação para o casamento civil do casal com fundamento no artigo 1.526 do Código Civil, após acatar o parecer do Ministério Público. 

A presidente do Grupo Gay de Rondônia, Niédina Gontijo, disse que o casamento entre Thonny e Rafael é uma vitória no segmento LGBT que tem lutado arduamente pelos seus direitos e reconhecimento de sua cidadania.