Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos anunciou nesta sexta-feira a regulamentação da visita íntima para casais homossexuais em presídios fluminenses. A ação tem como base uma resolução da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, publicada no Diário Oficial de 28 de março, e faz parte do conjunto de iniciativas do programa Rio Sem Homofobia.
Uma cartilha será lançada em maio com informações para policiais e agentes penitenciários, além de seminários e encontros de capacitação, para orientar a recepção e abordagem dos detentos e de companheiros. A ideia é garantir que a aplicação da resolução seja eficaz.
Antes das visitas, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais deverão entrar em contato com o Disque Cidadania LGBT (0800 0234567), para marcar uma entrevista no Centro de Referência LGBT. A partir deste encontro com assistentes sociais, psicólogos e advogados será emitido um ofício a ser enviado para a direção do presídio, para que a visita possa ser realizada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário