Adoção Homoafetiva (II);

Quando se trata de homossexualidade, a questão da adoção é algo extremamente polêmico que enseja controvérsias tanto nos meios jurídicos, quanto sociais e religiosos. A oposição baseia-se no questionamento em relação ao estado psicológico da criança e a sua convivência acedida dentro da sociedade. Negar o processo adotivo a uma pessoa pelo simples fato dela ser considerada diferente dos padrões “normais”, estabelecidos pela sociedade, é um ato de discriminação.

O princípio da adoção, em qualquer plano legislativo, é defender o bem estar da criança levando em consideração sua atual condição de vida e como seria se vivesse num novo lar. Se a união entre duas pessoas, inclusive homoafetivas, tiver um lar duradouro, onde se estabeleça os deveres de assistência diária e convivência num ambiente digno e tranqüilo, não se pode negar a visível vantagem para o adotado, que, na maioria das vezes, vivia em condições precárias de abandono e maus tratos.

Porém, uma razão utilizada pela oposição para o não reconhecimento legal de famílias homoafetivas é a crença generalizada de que esse tipo familiar interferiria prejudicialmente no desenvolvimento psicológico dessas crianças. Resumem, basicamente, que a ausência de uma figura do gênero masculino ou feminino colocaria em risco a identidade sexual da criança, podendo esta tornar-se homossexual também. Confunde-se, portanto, a sexualidade com a função parental – ligada somente às questões de disciplina, comportamento e supervisão. Se fosse regra, pais heterossexuais não teriam filhos homossexuais.

Além disso, a apreensão de que o adotado possa ser alvo de repúdio na sociedade, seja na escola ou nas ruas, sofrendo escárnios dos próprios colegas e vizinhos, acarretaria perturbações psicológicas e problemas de inserção social. Porém, com base em pesquisas, não foram constatados quaisquer efeitos que prejudicassem o desenvolvimento moral ou emocional por conviver com pais do mesmo sexo; comprovando que a falta de pais heterossexuais não coloca em risco a identidade de gênero da criança.

Fica claro, portanto, que a polêmica que entorna a adoção homoafetiva na sociedade é basicamente relutância dos opositores baseados em idéias pré-formuladas, ou seja, preconceito e discriminação. Essas idéias, por sua vez, se esculpidas com reflexão, regulamentaria esse processo solidário e consciente, diminuindo em grande escala o índice de crianças órfãs no Brasil.

(Dissertação Argumentativa) Carlos Augusto Pereira