Uma comissão de juristas formada peloCongresso Nacional está realizandoaudiências públicas sobre a reforma doCódigo Penal brasileiro.Está sendo estudada a inclusão daidentidade de gênero como mais uma qualificadora do homicídio.
Ainda ocorrerão audiências públicassobre as outras partes do Código Penal, como as relativas aos crimes contra a família, contra o patrimônio e contra a liberdade individual, onde vai ser possível saber se esses juristas pretendem essa inclusão também para os outros crimes doCódigo.
Somente depois da redação final dessa comissão o anteprojeto será encaminhado aoCongresso Nacional para aí sim se tornar um Projeto de Lei para votação nas comissões e nos plenários da Câmara e do Senado.
Essa reforma do Código Penal estuda ainda incluir além da orientação sexual, a core a etnia, entre outras, como qualificadoras de um homicídio.
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