Em 15 de maio, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizará audiência pública em que são aguardados 300 convidados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT) para discutir novo relatório (substitutivo) da senadora Marta Suplicy (PT-SP) ao PLC 122/2006, que torna crime a homofobia. Requerimento para a realização da audiência foi aprovado pela Comissão na quinta-feira passada (1º).
Na audiência, será debatida uma nova versão de Marta Suplicy para oprojeto de lei na forma de um substitutivo, que será fruto de proposta apresentada pela ABGLT. As sugestões serão produzidas pela entidade em assembleia nacional, a ser realizada em Belo Horizonte (MG) no dia 19 de abril.
O PLC 122 é de autoria da então deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei 7.716, de 1989, que tipifica “os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, os igualando ao racismo.
Por pelo menos duas vezes no ano passado, Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, tentou colocar a proposta em votação. Mas o projeto foi retirado da pauta em meio a polêmica entre parlamentares contrários e favoráveis.
Marta Suplicy apresentou em 2011 um substitutivo que permitiria “manifestação pacífica contrária à homossexualidade”, buscando um acordo com os grupos contrários ao projeto, mas a militância pelos direitos dos homossexuais se posicionou contra a proposta. Neste projeto, a homofobia não seria mais equivalente ao racismo, mas se tornaria um tipo penal comum.
Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original já foi modificada por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. Ela incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.
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